Termos e Condições
1. Disposições iniciais
Estes termos e condições regulam os direitos e obrigações mútuos entre o operador da loja online Patefix (doravante designado por «vendedor») e o cliente (doravante designado por «comprador») nas compras efetuadas na loja online trynidito.com.
2. Encomenda e celebração do contrato de compra e venda
Ao enviar a encomenda, o comprador confirma que tomou conhecimento e aceita os presentes termos e condições. O contrato de compra e venda é celebrado com a confirmação da encomenda por parte do vendedor, que o comprador receberá por e-mail.
3. Preços e pagamento
Todos os preços são indicados em euros (€) e são finais. O pagamento pode ser efetuado por cartão de pagamento (Visa, Mastercard, American Express e outros), através de PayPal, Apple Pay ou Google Pay. A encomenda é expedida após a receção do pagamento.
4. Entrega dos produtos
O envio é gratuito para todas as encomendas. Pode encontrar os detalhes de entrega na página de Envio e Entrega.
5. Resolução do contrato e devolução de produtos
O comprador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para além dos direitos legais, oferecemos uma garantia de reembolso de 60 dias. Pode encontrar os detalhes na página de Reclamações e Devoluções.
6. Direitos em caso de não conformidade
Os direitos e deveres relativos à não conformidade dos bens regem-se pelas disposições aplicáveis da legislação portuguesa de defesa do consumidor (Decreto-Lei n.º 84/2021). O comprador pode apresentar uma reclamação no prazo da garantia legal de 3 anos a partir da receção dos bens.
7. Resolução alternativa de litígios
Para a resolução alternativa de litígios de consumo decorrentes do contrato de compra e venda, as entidades competentes são o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt) e o Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). O consumidor pode igualmente recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
8. Contacto
Em caso de qualquer dúvida, contacte-nos através da página de contacto.